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8001797-69.2023.8.05.0189
Apelação CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVIL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/01/2026
Valor da Causa
R$ 21.056,00
Orgao julgador
Desa. Maria de Fátima Silva Carvalho
Processos relacionados
Partes do Processo
MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST
CNPJ 33.***.***.0001-87
MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST
BANCO MERCANTIL DO BRASIL
MARLENE CARDOSO DE SANTANA OLIVEIRA
CPF 006.***.***-07
MARIA FERNANDA MOTA BOMFIM
CPF 800.***.***-68
Advogados / Representantes
FABIANA DINIZ ALVES
OAB/MG 98771•Representa: ATIVO
LINDDEMBERG LEAL FREITAS
OAB/BA 54449•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 05/05/2026
05/05/2026, 13:27Baixa Definitiva
05/05/2026, 13:27Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
05/05/2026, 13:27Transitado em Julgado em 05/05/2026
05/05/2026, 13:27Decorrido prazo de MARIA FERNANDA MOTA BOMFIM em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 01:48Decorrido prazo de MARLENE CARDOSO DE SANTANA OLIVEIRA em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 01:48Decorrido prazo de MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST em 30/04/2026 23:59.
01/05/2026, 00:07Publicado Decisão em 08/04/2026.
09/04/2026, 12:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026
09/04/2026, 12:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026
08/04/2026, 12:16Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/04/2026, 11:38Conhecido o recurso de MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA SA CREDITO FIN E INVEST - CNPJ: 33.040.601/0001-87 (APELANTE) e não-provido
06/04/2026, 00:01Conclusos #Não preenchido#
27/01/2026, 09:27Expedição de Certidão.
27/01/2026, 09:27Expedição de Certidão.
27/01/2026, 09:10Documentos
Decisão
•06/04/2026, 11:38
Decisão
•06/04/2026, 00:01
Sentença
•02/09/2025, 18:40
Decisão
•25/06/2024, 09:30
Decisão
•09/10/2023, 05:11