8001988-54.2024.8.05.0230

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.224,69

Orgao julgador

Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO

CNPJ 14.***.***.0001-61

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO

Terceiro

SANTO ESTEVAO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

EXPRESSO S & N LTDA

CNPJ 19.***.***.0001-46

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO VAZ COSTA NETO

OAB/BA 25027•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 09/06/2025

09/06/2025, 10:08

Baixa Definitiva

09/06/2025, 10:08

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

09/06/2025, 10:08

Transitado em Julgado em 09/06/2025

09/06/2025, 10:07

Decorrido prazo de EXPRESSO S & N LTDA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:07

Publicado Decisão em 15/04/2025.

16/04/2025, 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

16/04/2025, 07:25

Juntada de certidão

14/04/2025, 10:37

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO - CNPJ: 14.042.667/0001-61 (APELANTE)

11/04/2025, 16:45

Conclusos #Não preenchido#

02/04/2025, 09:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO - CNPJ: 14.042.667/0001-61 (APELANTE) em 02/04/2025.

02/04/2025, 09:13

Cancelada a movimentação processual

01/04/2025, 09:50

Desentranhado o documento

01/04/2025, 09:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:11

Publicado Intimação em 17/03/2025.

15/03/2025, 02:14

Documentos

Decisão

•11/04/2025, 17:34

Decisão

•11/04/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 12:34

Decisão

•09/12/2024, 14:15

Decisão

•09/12/2024, 11:37

Sentença

•18/09/2024, 13:56