8002570-98.2022.8.05.0044

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/10/2025

Valor da Causa

R$ 32.163,59

Orgao julgador

Des. Marcelo Silva Britto

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE CANDEIAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CANDEIAS

CNPJ 13.***.***.0001-23

Autor

MUNICIPIO DE CANDEIAS

Terceiro

CANDEIAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PITAGORAS ALVES DA SILVA IBIAPINA

Terceiro

CARVALHO BRANDAO LIMITADA

CNPJ 13.***.***.0001-47

Reu

Advogados / Representantes

ITANA FREITAS SANTOS LISBOA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 16/04/2026

16/04/2026, 10:07

Baixa Definitiva

16/04/2026, 10:07

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

16/04/2026, 10:07

Juntada de certidão

16/04/2026, 10:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CANDEIAS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 02:27

Decorrido prazo de CARVALHO BRANDAO LIMITADA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 04:06

Publicado Ementa em 23/02/2026.

23/02/2026, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 03:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 10:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CANDEIAS - CNPJ: 13.830.336/0001-23 (APELANTE) e não-provido

12/02/2026, 19:03

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CANDEIAS - CNPJ: 13.830.336/0001-23 (APELANTE) e não-provido

11/02/2026, 17:28

Juntada de Petição de certidão

11/02/2026, 16:33

Deliberado em sessão - julgado

11/02/2026, 16:23

Publicado Outros documentos em 17/12/2025.

17/12/2025, 01:48

Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025

17/12/2025, 01:48

Documentos

Acórdão

•11/02/2026, 17:28

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 11:23

Sentença

•05/07/2024, 10:19

Sentença

•28/05/2024, 13:11

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 10:09

Despacho

•13/04/2022, 23:34