8004333-17.2023.8.05.0201

Procedimento Comum CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/07/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO

Partes do Processo

AINA SHEILA RIBEIRO CARVALHO

CPF 823.***.***-72

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

MILENA CORREIA SILVA

OAB/BA 54960•Representa: ATIVO

CASSIA DE LURDES RIGUETTO

OAB/SP 248710•Representa: PASSIVO

FERNANDA FERREIRA GODKE

OAB/SP 182042•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 16:03

Decorrido prazo de AINA SHEILA RIBEIRO CARVALHO em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:28

Decorrido prazo de AINA SHEILA RIBEIRO CARVALHO em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:18

Publicado Despacho em 02/10/2024.

09/04/2026, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 19:38

Decorrido prazo de FUNDACAO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO VUNESP em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:06

Decorrido prazo de AINA SHEILA RIBEIRO CARVALHO em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 01:06

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 19:32

Publicado Intimação em 06/03/2026.

06/03/2026, 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 09:08

Expedição de intimação.

04/03/2026, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 13:58

Expedição de despacho.

03/03/2026, 14:54

Documentos

Sentença

•03/03/2026, 14:54

Despacho

•18/11/2025, 15:06

Despacho

•18/11/2025, 15:06

Despacho

•18/08/2025, 14:56

Despacho

•19/12/2024, 14:44

Despacho

•30/09/2024, 14:44

Despacho

•30/09/2024, 08:27

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 15:40

Parecer do Ministerio Público

•19/12/2023, 13:33

Sentença

•18/12/2023, 13:01

Sentença

•16/12/2023, 14:28

Despacho

•23/11/2023, 07:09

Decisão

•25/10/2023, 09:33

Decisão

•17/07/2023, 08:16

Decisão

•11/07/2023, 15:02