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8005701-20.2024.8.05.0074
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DE DIAS D'ÁVILA
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
JORGE ANTONIO FERNANDO CONCEICAO BALDINI
OAB/BA 49839•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ALYSON DA SILVA SANTOS em 14/10/2024 23:59.
09/04/2026, 03:14Publicado Intimação em 02/10/2024.
09/04/2026, 01:36Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 01:35Decorrido prazo de ALYSON DA SILVA SANTOS em 16/12/2024 23:59.
02/04/2026, 09:24Decorrido prazo de ALYSON DA SILVA SANTOS em 16/12/2024 23:59.
02/04/2026, 08:45Publicado Intimação em 09/12/2024.
02/04/2026, 08:15Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/04/2026, 08:15Decorrido prazo de JORGE ANTONIO FERNANDO CONCEICAO BALDINI em 26/01/2026 23:59.
27/01/2026, 04:21Decorrido prazo de JORGE ANTONIO FERNANDO CONCEICAO BALDINI em 26/01/2026 23:59.
27/01/2026, 04:20Expedição de intimação.
09/12/2025, 08:26Proferido despacho de mero expediente
13/11/2025, 09:34Conclusos para despacho
24/09/2025, 17:48Decorrido prazo de JORGE ANTONIO FERNANDO CONCEICAO BALDINI em 22/01/2025 23:59.
24/01/2025, 01:07Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
17/12/2024, 12:53Juntada de certidão de cumprimento do alvará de soltura - bnmp
09/12/2024, 10:54Documentos
Despacho
•13/11/2025, 09:34
Parecer do Ministerio Público
•17/12/2024, 12:53
Decisão
•05/12/2024, 12:36
Despacho
•28/11/2024, 14:57
Decisão
•29/10/2024, 10:26
Decisão
•09/10/2024, 14:29
Decisão
•08/10/2024, 10:26
Despacho
•30/09/2024, 11:03