8007819-94.2024.8.05.0000

Peticao CivelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2024

Valor da Causa

R$ 17.918,29

Orgao julgador

Des. Cássio José Barbosa Miranda

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Des. Cássio José Barbosa Miranda

Partes do Processo

JERUSA DOS SANTOS CARVALHO

CPF 225.***.***-15

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 15:23

Arquivado Definitivamente

13/02/2025, 15:23

Baixa Definitiva

13/02/2025, 15:23

Juntada de certidão

12/12/2024, 11:44

Juntada de certidão

12/12/2024, 11:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Cássio José Barbosa Miranda DECISÃO 8007819-94.2024.8.05.0000 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Jerusa Dos Santos Carvalho Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Espólio: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8007819-94.2024.8.05.0000.1.AgIntCiv Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Públi

03/10/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:08

Decorrido prazo de JERUSA DOS SANTOS CARVALHO em 25/09/2024 23:59.

26/09/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 01:45

Publicado Decisão em 04/09/2024.

04/09/2024, 08:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

04/09/2024, 08:25

Declarada incompetência

02/09/2024, 08:29

Conclusos #Não preenchido#

29/08/2024, 11:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:06

Decorrido prazo de JERUSA DOS SANTOS CARVALHO em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:46

Documentos

Decisão

•02/09/2024, 09:07

Decisão

•02/09/2024, 08:29

Decisão

•05/06/2024, 08:39

Decisão

•05/06/2024, 08:39

Despacho

•19/02/2024, 15:57

Despacho

•19/02/2024, 15:57

Documento de Comprovação

•13/02/2024, 14:49

Documento de Comprovação

•13/02/2024, 14:49

Documento de Comprovação

•13/02/2024, 14:49