8025251-26.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/02/2024

Valor da Causa

R$ 1.976,02

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

FELISMINO CONCEICAO GONSALO

CPF 004.***.***-50

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de FELISMINO CONCEICAO GONSALO em 16/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:46

Decorrido prazo de FELISMINO CONCEICAO GONSALO em 16/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:10

Publicado Sentença em 02/10/2024.

09/04/2026, 16:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 16:57

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 16:46

Juntada de certidão

08/04/2026, 16:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 19:24

Decorrido prazo de FELISMINO CONCEICAO GONSALO em 15/05/2025 23:59.

25/02/2026, 18:59

Decorrido prazo de FELISMINO CONCEICAO GONSALO em 15/05/2025 23:59.

25/02/2026, 18:33

Publicado Sentença em 29/04/2025.

12/02/2026, 17:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

12/02/2026, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2026, 11:48

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 11:48

Expedição de ato ordinatório.

06/01/2026, 13:34

Expedição de Outros documentos.

06/01/2026, 13:34

Documentos

Ato Ordinatório

•06/01/2026, 13:34

Ato Ordinatório

•06/01/2026, 13:34

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•31/10/2025, 16:31

Sentença

•25/04/2025, 14:37

Sentença

•25/04/2025, 14:37

Sentença

•25/04/2025, 14:37

Sentença

•30/09/2024, 16:52

Sentença

•30/09/2024, 16:52

Sentença

•30/09/2024, 16:52

Decisão

•03/06/2024, 17:07

Decisão

•03/06/2024, 17:07

Despacho

•26/02/2024, 17:05

Despacho

•26/02/2024, 17:05

Despacho

•26/02/2024, 17:05

Documento de Comprovação

•26/02/2024, 15:01