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8027444-51.2023.8.05.0000
Agravo Interno CivelConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/02/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Desa. Rosita Falcão de Almeida Maia Órgão Especial
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERINTENDENCIA DE FOMENTO AO TURISMO - SUFOTUR
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogados / Representantes
DEYSE DEDA CATHARINO GORDILHO
OAB/BA 5397•Representa: ATIVO
JAISLLA AGUIAR DE ANDRADE
OAB/BA 53348•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 26/11/2024 23:59.
28/11/2024, 02:12Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONDE em 26/11/2024 23:59.
28/11/2024, 02:12Arquivado Definitivamente
27/11/2024, 11:59Baixa Definitiva
27/11/2024, 11:59Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONDE em 14/11/2024 23:59.
15/11/2024, 01:01Juntada de Petição de petição
07/10/2024, 10:33Expedição de Certidão.
07/10/2024, 01:14Juntada de Petição de petição
02/10/2024, 12:12Publicado Ementa em 02/10/2024.
02/10/2024, 03:03Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024, 03:03Juntada de certidão
01/10/2024, 13:46Expedição de Outros documentos.
30/09/2024, 11:14Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
30/09/2024, 11:14Prejudicado o recurso
30/09/2024, 09:28Prejudicado o recurso
28/09/2024, 13:16Documentos
CERTIDÃO
•01/10/2024, 13:46
Acórdão
•28/09/2024, 13:16
Decisão
•02/02/2024, 17:17
Decisão
•02/02/2024, 13:54
Despacho
•06/09/2023, 17:07
Despacho
•06/09/2023, 08:33
Despacho
•13/07/2023, 17:37
Despacho
•13/07/2023, 15:23