8027024-46.2023.8.05.0000

Agravo Em Recurso EspecialConvênioLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

MUNICIPIO DE SERROLANDIA

Reu

Advogados / Representantes

DJALMA SILVA JUNIOR

OAB/BA 18157•Representa: ATIVO

MICHEL SOARES REIS

OAB/BA 14620•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 26/03/2026 Petição Nº 270602/2026 -

26/03/2026, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/03/2026, 01:10

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 270602/2026. Publicação prevista para 26/03/2026)

24/03/2026, 08:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 270602/2026

23/03/2026, 20:21

Protocolizada Petição 270602/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 23/03/2026

23/03/2026, 20:02

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 02:45

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

03/02/2026, 18:40

Conheço do agravo de ESTADO DA BAHIA para conhecer em parte o recurso especial e negar provimento

03/02/2026, 18:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) AFRÂNIO VILELA (Relator) - pela SJD

13/10/2025, 08:33

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro AFRÂNIO VILELA - SEGUNDA TURMA

13/10/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/09/2025, 17:47

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

25/09/2025, 17:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/09/2025

25/09/2025, 01:04

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 18:40

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/09/2025, 20:50

•15/08/2025, 14:55

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/08/2025, 14:55

Acórdão/Decisão Monocrática

•15/08/2025, 14:55