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8028999-66.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAuxílio-transporteSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/03/2024
Valor da Causa
R$ 70.000,00
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
CLAUDIONOR ROCHA PAIVA
CPF 686.***.***-87
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Proferido despacho de mero expediente
13/03/2026, 15:24Conclusos para despacho
10/12/2025, 08:18Juntada de certidão
10/12/2025, 08:17Decorrido prazo de CLAUDIONOR ROCHA PAIVA em 19/09/2025 23:59.
25/09/2025, 08:59Publicado Despacho em 05/09/2025.
14/09/2025, 16:28Disponibilizado no DJEN em 04/09/2025
14/09/2025, 16:27Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2025, 18:17Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025, 16:31Conclusos para despacho
16/07/2025, 15:12Juntada de certidão
16/07/2025, 15:11Decorrido prazo de CLAUDIONOR ROCHA PAIVA em 24/02/2025 23:59.
08/03/2025, 02:57Decorrido prazo de CLAUDIONOR ROCHA PAIVA em 24/02/2025 23:59.
08/03/2025, 02:14Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.
07/03/2025, 23:57Decorrido prazo de CLAUDIONOR ROCHA PAIVA em 16/10/2024 23:59.
07/03/2025, 23:57Publicado Certidão em 03/02/2025.
11/02/2025, 02:22Documentos
Despacho
•13/03/2026, 15:24
Despacho
•03/09/2025, 18:17
Despacho
•03/09/2025, 16:31
Sentença
•28/09/2024, 17:45
Sentença
•28/09/2024, 17:45
Sentença
•28/09/2024, 17:45
Despacho
•05/03/2024, 14:32
Outros documentos
•04/03/2024, 17:32
Outros documentos
•04/03/2024, 17:32