8125440-46.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/09/2023

Valor da Causa

R$ 45.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

ELADIO BERNARDES MONTEIRO JUNIOR

CPF 895.***.***-49

Autor

ROGERIO DE SOUZA MARINHO

CPF 390.***.***-53

Autor

CRISTIANO PINTO MENEZES

CPF 598.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

DAIANE SOUZA LIMA

OAB/BA 65895•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTE DO SALVADOR - TRANSALVADOR em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 01:00

Decorrido prazo de CRISTIANO PINTO MENEZES em 16/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:47

Decorrido prazo de CRISTIANO PINTO MENEZES em 16/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:09

Publicado Sentença em 02/10/2024.

09/04/2026, 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 18:15

Decorrido prazo de CRISTIANO PINTO MENEZES em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 00:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/04/2026, 02:53

Publicado Sentença em 19/03/2026.

19/03/2026, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 16:10

Comunicação eletrônica

17/03/2026, 16:10

Julgada parcialmente procedente a impugnação à execução de

16/03/2026, 15:30

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 17:38

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 15:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/01/2024 23:59.

13/10/2025, 18:38

Documentos

Sentença

•16/03/2026, 15:30

Sentença

•16/03/2026, 15:30

Sentença

•16/03/2026, 15:30

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 16:54

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•16/01/2025, 05:58

Sentença

•30/09/2024, 17:55

Sentença

•30/09/2024, 17:55

Sentença

•30/09/2024, 17:55

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 16:12

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 16:11