8124001-05.2020.8.05.0001

Procedimento do Juizado Especial CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/10/2020

Valor da Causa

R$ 15.337,58

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARINA DE SOUZA ANDRADE LIMA

CPF 243.***.***-91

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ARTUR DA ROCHA REIS NETO

OAB/BA 17786•Representa: ATIVO

LUCIANA DE QUADROS CORREIA

OAB/BA 38924•Representa: ATIVO

JUDI SANCHO DE SANTANA LIMA

OAB/BA 36544•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARINA DE SOUZA ANDRADE LIMA em 28/08/2024 23:59.

18/04/2026, 13:40

Decorrido prazo de MARINA DE SOUZA ANDRADE LIMA em 28/08/2024 23:59.

18/04/2026, 10:59

Publicado Despacho em 14/08/2024.

18/04/2026, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 10:20

Decorrido prazo de MARINA DE SOUZA ANDRADE LIMA em 07/03/2025 23:59.

24/02/2026, 22:12

Decorrido prazo de MARINA DE SOUZA ANDRADE LIMA em 07/03/2025 23:59.

24/02/2026, 22:11

Publicado Sentença em 14/02/2025.

24/02/2026, 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

24/02/2026, 18:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/12/2023 23:59.

01/10/2025, 15:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 17:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/03/2025 23:59.

15/03/2025, 03:33

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 18:41

Baixa Definitiva

13/03/2025, 18:41

Juntada de certidão

13/03/2025, 18:39

Juntada de Petição de petição

06/03/2025, 12:05

Documentos

Sentença

•12/02/2025, 18:40

Sentença

•12/02/2025, 18:08

Documento de Comprovação

•11/02/2025, 13:21

Despacho

•12/08/2024, 17:47

Despacho

•12/08/2024, 13:29

Sentença

•23/04/2024, 19:05

Sentença

•16/04/2024, 08:36

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 09:32

Ato Ordinatório

•19/10/2023, 09:29

Sentença

•18/04/2023, 10:50

Sentença

•14/04/2023, 08:36

Despacho

•11/04/2023, 17:08

Despacho

•29/07/2022, 07:15

Despacho

•28/07/2022, 16:21

Ato Ordinatório

•07/04/2022, 15:28