0000331-11.2007.8.05.0005

Procedimento Comum CívelDesapropriação IndiretaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/07/2007

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE PRADO

Partes do Processo

JOSE HENRIQUE SANTOS PORTUGUAL

Autor

ALCOBACA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ALCOBACA

Reu

MUNICIPIO DE ALCOBACA

CNPJ 13.***.***.0001-66

Reu

PAULO SERGIO SANTOS

CPF 397.***.***-20

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

BRUNO VELOSO LAGO

OAB/MG 77974•Representa: ATIVO

BERNARDO LOPES PORTUGAL

OAB/MG 73309•Representa: ATIVO

KARENIN MARIA ALVES ANDRADE

OAB/MG 164447•Representa: ATIVO

MARCELO DIAS GONCALVES VILELA

OAB/MG 73138•Representa: ATIVO

AELTON DANTAS RAINER

OAB/BA 14048•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de KARENIN MARIA ALVES ANDRADE em 16/10/2024 23:59.

09/04/2026, 03:09

Decorrido prazo de MARCELO DIAS GONCALVES VILELA em 16/10/2024 23:59.

09/04/2026, 03:09

Decorrido prazo de BRUNO VELOSO LAGO em 16/10/2024 23:59.

09/04/2026, 03:09

Decorrido prazo de BRUNO VELOSO LAGO em 16/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de KARENIN MARIA ALVES ANDRADE em 16/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:31

Decorrido prazo de MARCELO DIAS GONCALVES VILELA em 16/10/2024 23:59.

09/04/2026, 00:31

Publicado Intimação em 02/10/2024.

08/04/2026, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 23:25

Conclusos para decisão

19/03/2026, 10:32

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 14:53

Decorrido prazo de BRUNO VELOSO LAGO em 18/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:22

Decorrido prazo de KARENIN MARIA ALVES ANDRADE em 18/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:22

Decorrido prazo de MARCELO DIAS GONCALVES VILELA em 18/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:22

Decorrido prazo de BERNARDO LOPES PORTUGAL em 18/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:22

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 10:22

Documentos

Decisão

•10/11/2025, 09:18

Decisão

•02/10/2025, 09:16

Despacho

•30/09/2024, 11:12

Despacho

•30/03/2022, 12:26

Despacho

•13/12/2021, 07:50

Despacho

•24/02/2021, 15:03

Despacho

•23/09/2020, 12:12

Despacho

•04/09/2019, 17:56

Despacho

•04/09/2019, 17:56

Despacho

•04/09/2019, 17:56

Despacho

•04/09/2019, 17:56

Despacho

•04/09/2019, 17:56

Decisão

•04/09/2019, 17:56

Despacho

•04/09/2019, 17:55