0501563-32.2016.8.05.0022

Recurso em Sentido EstritoCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Pedro Augusto Costa Guerra - 1ª Câmara Crime 2ª Turma

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

ANTONIO CARLOS VENANCIO NERES

CPF 816.***.***-91

Autor

WILLIAN NERES DO BOMFIM

CPF 036.***.***-50

Autor

UANDERSON NERES DO BOMFIM

CPF 055.***.***-57

Autor

WILLIAM NERES DO BOMFIM

Autor

Advogados / Representantes

NEWTON RAFAEL DOS SANTOS

OAB/BA 19247•Representa: ATIVO

AGUIMAEL VALADARES DE FREITAS

OAB/BA 44561•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 09/08/2023

09/08/2023, 14:30

Baixa Definitiva

09/08/2023, 14:30

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

09/08/2023, 14:30

Juntada de certidão

09/08/2023, 14:29

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:18

Decorrido prazo de UANDERSON NERES DO BOMFIM em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:18

Decorrido prazo de WILLIAN NERES DO BOMFIM em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:18

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS VENANCIO NERES em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:18

Decorrido prazo de DEIVID DA SILVA SOUZA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:18

Decorrido prazo de Francisco Rodrigues de Sales em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:18

Decorrido prazo de Charles Correia do Nascimento em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:18

Decorrido prazo de EULANGIA MARIA NONATO DA SILVA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:18

Decorrido prazo de BEJERRON FUJITA IBIAPINA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:18

Decorrido prazo de ANA CLÁUDIA DE ALMEIDA SILVA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:18

Decorrido prazo de MARIA DAS GRAÇAS DE ALMEIDA SILVA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:18

Documentos

Acórdão

•17/07/2023, 09:35

Despacho

•14/03/2023, 16:57

Despacho

•14/03/2023, 15:59

Despacho

•26/12/2022, 15:02

Despacho

•08/11/2022, 15:31

Despacho

•09/08/2022, 19:46

Sentença

•15/07/2022, 16:36

Decisão

•16/12/2021, 12:06

Ato Ordinatório

•23/03/2021, 13:53

Decisão

•03/03/2021, 18:02

Despacho

•05/08/2019, 09:49

Ato Ordinatório

•24/08/2018, 11:45

Despacho

•30/07/2018, 15:02

Ato Ordinatório

•20/11/2017, 14:27

Ato Ordinatório

•06/09/2017, 11:03