0805657-76.2017.8.05.0001

Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 4.617,92

Orgao julgador

20ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

14/05/2026, 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/05/2026, 11:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 09:18

Expedição de intimação.

05/02/2026, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 12:14

Expedição de despacho.

28/11/2025, 12:14

Conclusos para decisão

26/09/2025, 13:01

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

18/09/2025, 16:07

Ato ordinatório praticado

17/09/2025, 13:56

Juntada de certidão dd2g

15/07/2025, 10:59

Recebidos os autos

15/07/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

14/05/2025, 17:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 01:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/10/2024 23:59.

23/10/2024, 01:04

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 12:13

Despacho

•28/11/2025, 12:14

Decisão

•15/05/2025, 13:40

Decisão

•15/05/2025, 12:33

Despacho

•30/09/2024, 14:58

Despacho

•30/09/2024, 14:58

Sentença

•16/09/2024, 15:46

Sentença

•16/09/2024, 15:46

Despacho

•23/11/2017, 11:11