8000518-89.2021.8.05.0004

Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

09/01/2026

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

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Partes do Processo

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

ELAINE MATOS BARBOSA

CPF 813.***.***-00

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO BOTELHO PEREIRA

OAB/BA 26085•Representa: ATIVO

THAINARA SANTOS NASCIMENTO

OAB/BA 66452•Representa: PASSIVO

CLEIDIANE SANTOS BARRETO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 13/05/2026

13/05/2026, 15:26

Baixa Definitiva

13/05/2026, 15:26

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

13/05/2026, 15:26

Juntada de Certidão

13/05/2026, 15:26

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 00:56

Decorrido prazo de ELAINE MATOS BARBOSA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 02:47

Publicado Decisão em 08/04/2026.

09/04/2026, 23:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

09/04/2026, 23:06

Comunicação eletrônica

06/04/2026, 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2026

06/04/2026, 08:14

Conhecido o recurso de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - CNPJ: 13.644.919/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido

06/04/2026, 08:14

Conclusos para decisão

31/03/2026, 11:58

Conclusos para julgamento

09/01/2026, 13:48

Recebidos os autos

09/01/2026, 13:48

Distribuído por sorteio

09/01/2026, 13:48

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 08:14

Decisão

•06/04/2026, 08:14

Decisão

•06/04/2026, 08:14

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 14:07

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 14:04

Sentença

•31/10/2025, 09:11

Sentença

•31/10/2025, 08:54

Despacho

•24/01/2025, 13:13

Despacho

•30/09/2024, 10:51

Despacho

•24/09/2024, 12:00

Despacho

•13/11/2023, 09:41

Despacho

•12/06/2023, 10:51

Decisão

•03/08/2021, 23:01

Decisão

•10/04/2021, 20:38