8004029-40.2024.8.05.0150

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.335,16

Orgao julgador

2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

RICARDO DE ANDRADE BARBOSA

CPF 939.***.***-04

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ALMIRO LUIS FRAGOSO FERREIRA FIGUEIREDO

OAB/BA 66818•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de RICARDO DE ANDRADE BARBOSA em 23/10/2024 23:59.

12/04/2026, 04:20

Publicado Despacho em 02/10/2024.

12/04/2026, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 03:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 09:25

Decorrido prazo de RICARDO DE ANDRADE BARBOSA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 00:23

Decorrido prazo de RICARDO DE ANDRADE BARBOSA em 04/02/2025 23:59.

01/03/2026, 13:20

Publicado Despacho em 28/01/2025.

01/03/2026, 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025

01/03/2026, 10:27

Publicado Decisão em 19/02/2026.

19/02/2026, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 05:15

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 13:18

Baixa Definitiva

11/02/2026, 13:18

Juntada de outros documentos

11/02/2026, 13:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 12:05

Expedição de intimação.

11/02/2026, 12:05

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 12:05

Decisão

•11/02/2026, 10:49

Despacho

•24/01/2025, 08:37

Despacho

•23/01/2025, 09:47

Despacho

•30/09/2024, 09:41

Despacho

•30/09/2024, 09:19

Decisão

•04/09/2024, 14:55

Decisão

•03/09/2024, 15:43

Decisão

•22/05/2024, 15:52

Decisão

•22/05/2024, 11:27