8020604-94.2022.8.05.0150

Apelação CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/07/2023

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Orgao julgador

Des. José Jorge Barreto da Silva

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ 13.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

BRENO BARRETO MOREIRA DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RODRIGO PINHEIRO SCHETTINI

OAB/BA 20975•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 26/04/2024

26/04/2024, 10:17

Baixa Definitiva

26/04/2024, 10:17

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

26/04/2024, 10:17

Juntada de certidão

26/04/2024, 10:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:40

Decorrido prazo de RENILDA LIMA DIAS em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

10/03/2024, 20:43

Publicado Decisão em 04/03/2024.

02/03/2024, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

02/03/2024, 03:46

Juntada de certidão

01/03/2024, 15:47

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS - CNPJ: 13.927.819/0001-40 (APELANTE) e provido em parte

29/02/2024, 00:20

Conclusos #Não preenchido#

10/07/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 13:58

Recebidos os autos

10/07/2023, 12:33

Documentos

Decisão

•29/02/2024, 15:33

Decisão

•29/02/2024, 00:20

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 10:32

Sentença

•11/05/2023, 13:26

Sentença

•11/05/2023, 09:40

Despacho

•21/11/2022, 11:04

Despacho

•21/11/2022, 08:26