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8057586-35.2023.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda Publica1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/05/2023
Valor da Causa
R$ 78.120,00
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
LUIS CESAR SOUZA SANTOS
CPF 555.***.***-91
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de LUIS CESAR SOUZA SANTOS em 15/10/2024 23:59.
11/04/2026, 03:49Publicado Sentença em 01/10/2024.
10/04/2026, 23:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/04/2026, 23:19Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/04/2026, 00:51Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2026 23:59.
02/03/2026, 20:29Conclusos para julgamento
02/03/2026, 18:36Juntada de certidão
02/03/2026, 18:35Expedição de ato ordinatório.
24/11/2025, 07:58Expedição de Outros documentos.
24/11/2025, 07:58Juntada de Petição de petição
23/08/2025, 15:07Publicado Certidão em 21/08/2025.
22/08/2025, 04:47Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
22/08/2025, 04:47Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2025, 13:17Juntada de certidão
19/08/2025, 13:14Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/10/2024 23:59.
23/10/2024, 01:12Documentos
Ato Ordinatório
•24/11/2025, 07:58
Ato Ordinatório
•24/11/2025, 07:58
Sentença
•27/09/2024, 18:09
Sentença
•27/09/2024, 18:09
Sentença
•27/09/2024, 18:09
Sentença
•05/02/2024, 17:49
Sentença
•05/02/2024, 17:49
Sentença
•05/02/2024, 17:49
Ato Ordinatório
•19/06/2023, 09:35
Decisão
•09/05/2023, 15:34
Decisão
•09/05/2023, 15:34
Decisão
•09/05/2023, 15:34