8088220-82.2021.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.860,93

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

OSVALDO DE JESUS COUTO

CPF 699.***.***-04

Autor

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

CLAUDIO SANTOS SILVA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO D ABAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIELE MOTA DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/BA 65763•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de ofício.

07/05/2026, 08:38

Expedição de Ofício.

06/05/2026, 17:57

Decorrido prazo de OSVALDO DE JESUS COUTO em 23/10/2024 23:59.

10/04/2026, 01:44

Decorrido prazo de OSVALDO DE JESUS COUTO em 23/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:13

Publicado Ato Ordinatório em 02/10/2024.

09/04/2026, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 20:48

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 04:05

Decorrido prazo de OSVALDO DE JESUS COUTO em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 01:00

Publicado Sentença em 03/12/2025.

03/12/2025, 20:03

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

03/12/2025, 20:03

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

01/12/2025, 09:01

Comunicação eletrônica

01/12/2025, 09:01

Homologado o pedido

25/11/2025, 19:38

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 12:04

Juntada de certidão

28/08/2025, 12:03

Documentos

Sentença

•25/11/2025, 19:38

Sentença

•25/11/2025, 19:38

Sentença

•25/11/2025, 19:38

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 09:19

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 09:17

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 12:02

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 12:02

Sentença

•15/12/2022, 12:06

Sentença

•30/11/2022, 19:28

Ato Ordinatório

•07/09/2022, 16:29

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 15:03

Decisão

•30/07/2022, 07:59

Decisão

•23/08/2021, 21:02