8185406-71.2022.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPromoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/12/2022

Valor da Causa

R$ 38.159,31

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

SIMONE SILVA PORTUGAL BITTENCOURT

CPF 011.***.***-96

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR/BA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

CNPJ 03.***.***.0001-14

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0008-15

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de SIMONE SILVA PORTUGAL BITTENCOURT em 16/10/2024 23:59.

09/04/2026, 22:25

Decorrido prazo de SIMONE SILVA PORTUGAL BITTENCOURT em 16/10/2024 23:59.

09/04/2026, 20:16

Publicado Sentença em 02/10/2024.

09/04/2026, 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 16:58

Decorrido prazo de SIMONE SILVA PORTUGAL BITTENCOURT em 10/07/2025 23:59.

04/04/2026, 12:22

Publicado Sentença em 25/06/2025.

04/04/2026, 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 09:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/03/2026 23:59.

05/03/2026, 02:42

Decorrido prazo de SIMONE SILVA PORTUGAL BITTENCOURT em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 10:11

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2026.

23/02/2026, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 10:30

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 00:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 18:17

Expedição de intimação.

19/02/2026, 18:17

Expedição de Outros documentos.

19/02/2026, 18:15

Documentos

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 18:17

Ato Ordinatório

•19/02/2026, 18:15

Sentença

•17/06/2025, 11:53

Sentença

•17/06/2025, 11:53

Sentença

•17/06/2025, 11:53

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•28/10/2024, 09:18

Sentença

•30/09/2024, 14:54

Sentença

•27/09/2024, 18:12

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 18:05

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 18:04

Sentença

•23/05/2024, 14:12

Sentença

•23/05/2024, 08:18

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 20:14

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 20:13

Sentença

•20/11/2023, 10:16