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0006352-66.2017.8.05.0000
Embargos De Declaracao CivelReintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. José Cícero Landin Neto
Processos relacionados
Partes do Processo
GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
Advogados / Representantes
DANILO SOUZA RIBEIRO
OAB/BA 18370•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
10/07/2024, 11:43Baixa Definitiva
10/07/2024, 11:43Juntada de certidão
10/07/2024, 11:41Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024, 01:28Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/06/2024 23:59.
19/06/2024, 00:07Decorrido prazo de VANJA MATOS TRANCOSO NOLASCO em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024, 00:11Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024, 00:11Decorrido prazo de Governador do Estado da Bahia em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024, 00:11Decorrido prazo de VANJA MATOS TRANCOSO NOLASCO em 07/06/2024 23:59.
10/06/2024, 00:02Expedição de Certidão.
03/06/2024, 11:17Publicado Despacho em 29/05/2024.
29/05/2024, 02:34Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
29/05/2024, 02:34Expedição de Certidão.
28/05/2024, 03:55Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024, 11:10Publicado Ementa em 23/05/2024.
23/05/2024, 03:20Documentos
Despacho
•27/05/2024, 11:37
Despacho
•27/05/2024, 11:10
Acórdão
•30/04/2024, 19:45
Decisão
•29/11/2023, 16:03
Decisão
•29/11/2023, 15:14
Despacho
•01/09/2023, 07:09
Despacho
•31/08/2023, 21:20