8004734-88.2023.8.05.0274

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/04/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA

Partes do Processo

MAIRA FERRAZ DE OLIVEIRA SILVA

CPF 788.***.***-20

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MAIRA FERRAZ DE OLIVEIRA SILVA em 05/09/2024 23:59.

15/04/2026, 04:53

Publicado Despacho em 15/08/2024.

15/04/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 00:00

Decorrido prazo de MAIRA FERRAZ DE OLIVEIRA SILVA em 07/02/2025 23:59.

31/03/2026, 15:06

Publicado Despacho em 18/12/2024.

31/03/2026, 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 04:26

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 15:38

Baixa Definitiva

30/09/2025, 15:38

Transitado em Julgado em 17/07/2025

30/09/2025, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2025 23:59.

20/07/2025, 03:29

Decorrido prazo de MAIRA FERRAZ DE OLIVEIRA SILVA em 14/07/2025 23:59.

16/07/2025, 02:23

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 16:36

Publicado Sentença em 27/06/2025.

28/06/2025, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025

28/06/2025, 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

25/06/2025, 13:41

Documentos

Sentença

•25/06/2025, 13:41

Sentença

•18/06/2025, 19:31

Despacho

•16/12/2024, 19:32

Despacho

•16/12/2024, 19:32

Despacho

•13/08/2024, 14:48

Despacho

•13/08/2024, 14:48

Despacho

•09/01/2024, 21:13

Despacho

•24/04/2023, 14:07