0300347-05.2015.8.05.0103

Mandado de Segurança CívelRevisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/02/2015

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

Partes do Processo

NIVALDO JUVENCIO DE MELO

CPF 376.***.***-68

Autor

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SECRETARIO DE INDUSTRIA E COMERCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ILHEUS

Reu

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ 13.***.***.0001-62

Reu

Advogados / Representantes

ANA CRISTINA D EL REI REIS

OAB/BA 39632•Representa: ATIVO

MESAQUE BARBOZA SOARES

OAB/BA 40608•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ANA CRISTINA D EL REI REIS em 29/07/2024 23:59.

19/04/2026, 06:38

Publicado Intimação em 22/07/2024.

19/04/2026, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 05:42

Baixa Definitiva

25/04/2025, 13:33

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 13:33

Juntada de Petição de petição

26/03/2025, 11:24

Decorrido prazo de ANA CRISTINA D EL REI REIS em 19/02/2025 23:59.

22/02/2025, 06:37

Publicado Intimação em 29/01/2025.

02/02/2025, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

02/02/2025, 10:17

Expedição de intimação.

27/01/2025, 09:09

Expedição de mandado.

24/01/2025, 11:23

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

24/01/2025, 11:23

Conclusos para julgamento

16/01/2025, 16:36

Expedição de mandado.

16/01/2025, 15:54

Mandado devolvido Negativamente

21/10/2024, 01:06

Documentos

Sentença

•24/01/2025, 11:23

Despacho

•17/07/2024, 17:52

Despacho

•16/11/2021, 13:11

Despacho

•17/03/2019, 21:01

Despacho

•25/04/2018, 13:04

Despacho

•14/04/2015, 14:06

Decisão

•23/02/2015, 11:24

Despacho

•04/02/2015, 21:37