0501844-80.2017.8.05.0271

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2017

Valor da Causa

R$ 32.795,00

Orgao julgador

2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA

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Partes do Processo

DAMIANA BISPO DOS SANTOS

CPF 048.***.***-77

Autor

SAAE - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE VALENCA

Terceiro

SAAE

Terceiro

SAAE VALENCA

Terceiro

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

CNPJ 16.***.***.0001-11

Reu

Advogados / Representantes

FABIO SA BARRETO NOGUEIRA

OAB/BA 44070•Representa: ATIVO

DANIELA DE SOUSA SILVA SANTOS

OAB/BA 18204•Representa: PASSIVO

NIVALDO SILVA DE MATOS JUNIOR

OAB/BA 32325•Representa: PASSIVO

ELIENE ASCENDINO BEVILAQUA

OAB/BA 39120•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de FABIO SA BARRETO NOGUEIRA em 22/07/2024 23:59.

22/04/2026, 23:48

Decorrido prazo de FABIO SA BARRETO NOGUEIRA em 22/07/2024 23:59.

22/04/2026, 19:00

Publicado Intimação em 27/06/2024.

22/04/2026, 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 18:31

Decorrido prazo de FABIO SA BARRETO NOGUEIRA em 13/09/2024 23:59.

17/04/2026, 03:06

Decorrido prazo de FABIO SA BARRETO NOGUEIRA em 13/09/2024 23:59.

17/04/2026, 02:56

Decorrido prazo de FABIO SA BARRETO NOGUEIRA em 13/09/2024 23:59.

17/04/2026, 02:53

Publicado Intimação em 23/08/2024.

17/04/2026, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 02:42

Decorrido prazo de FABIO SA BARRETO NOGUEIRA em 24/01/2025 23:59.

31/03/2026, 22:50

Publicado Intimação em 04/12/2024.

31/03/2026, 22:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 22:04

Decorrido prazo de NIVALDO SILVA DE MATOS JUNIOR em 29/08/2023 23:59.

15/10/2025, 04:11

Decorrido prazo de FABIO SA BARRETO NOGUEIRA em 29/08/2023 23:59.

15/10/2025, 04:11

Decorrido prazo de FABIO SA BARRETO NOGUEIRA em 29/08/2023 23:59.

15/10/2025, 03:17

Documentos

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 14:02

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 09:58

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 12:05

Sentença

•19/06/2024, 13:49

Despacho

•29/04/2024, 16:52

Despacho

•01/12/2023, 16:17

Decisão

•02/08/2023, 17:09

Despacho

•14/07/2023, 13:46

Despacho

•16/05/2023, 11:55

Despacho

•19/04/2023, 16:25

Despacho

•16/11/2022, 15:38

Decisão

•08/03/2022, 15:27

Despacho

•27/09/2021, 18:42

Despacho

•19/08/2021, 10:29

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 14:35