8000176-77.2017.8.05.0276

Apelação CívelLotaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Marcelo Silva Britto

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Partes do Processo

CARLOS ALBERTO LIOTERIO DOS SANTOS

Autor

MUNICIPIO DE WENCESLAU GUIMARAES

CNPJ 13.***.***.0001-59

Autor

PREFEITO

Autor

CARLOS ALBERTO LIOTERIO DOS SANTOS

Terceiro

ASSOCIACAO DOS PAIS, PROFESSORES E AUXILIARES DE ENSINO DE WENCESLAU GUIMARAES

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIS MARCOS DOS SANTOS

OAB/BA 28448•Representa: ATIVO

CARLOS ROBERTO OLIVEIRA DA SILVA

OAB/BA 32612•Representa: ATIVO

ZILAN DA COSTA E SILVA MOURA

OAB/BA 22513•Representa: ATIVO

ALEXANDRE PITA MENDES DA COSTA

OAB/BA 32169•Representa: PASSIVO

NATALIA JULIETE DE OLIVEIRA LIMA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 26/08/2025

26/08/2025, 08:59

Baixa Definitiva

26/08/2025, 08:59

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

26/08/2025, 08:59

Juntada de certidão

26/08/2025, 08:58

Decorrido prazo de MARIA VIRGINIA BARRETO RIBEIRO DOS SANTOS em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 17:56

Decorrido prazo de ROJEAN SOUZA SANTOS em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 17:56

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA PEREIRA CABRAL DOS REIS em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 17:56

Decorrido prazo de NINA ROSA DE JESUS OLIVEIRA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 17:56

Decorrido prazo de LUCIMEIRE SILVA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 17:56

Decorrido prazo de EVANI SOUZA DE JESUS SOUZA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 17:56

Decorrido prazo de CONSUELO GOMES BRAGA FARIAS em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 17:56

Decorrido prazo de ALIOMAR DE JESUS SOARES em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 17:56

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO LIOTÉRIO DOS SANTOS em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 17:56

Decorrido prazo de IRENE MARIA PEREIRA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 17:56

Decorrido prazo de IRIA APARECIDA SOUZA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 17:56

Documentos

Acórdão

•03/07/2025, 09:02

Despacho

•07/10/2024, 11:41

Despacho

•07/10/2024, 10:18

Decisão

•30/09/2024, 16:28

Despacho

•17/08/2023, 16:00

Decisão

•25/07/2023, 12:30

Despacho

•05/02/2019, 15:33

Despacho

•15/06/2018, 09:32

Despacho

•15/12/2017, 12:41

Despacho

•10/11/2017, 16:19

Despacho

•15/09/2017, 14:00

Sentença

•08/08/2017, 13:25

Despacho

•02/06/2017, 11:51

Despacho

•11/05/2017, 12:21