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8000290-21.2021.8.05.0035
Procedimento Comum CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/04/2021
Valor da Causa
R$ 13.021,53
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ
Partes do Processo
MARIA DE FATIMA PEREIRA ARAUJO
CPF 454.***.***-20
ESTADO DA BAHIA
CLAUDIO SANTOS SILVA
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
ESTADO D ABAHIA
Advogados / Representantes
LIZLANE OLIVEIRA DA SILVA PRATES
OAB/BA 15603•Representa: ATIVO
FABRIZIA KAMILA TOMAZ REIS
OAB/BA 56698•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
12/05/2026, 14:32Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2026.
28/04/2026, 07:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
28/04/2026, 07:07Expedição de ato ordinatório.
24/04/2026, 13:22Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2026, 13:22Ato ordinatório praticado
24/04/2026, 13:21Expedição de intimação.
24/04/2026, 13:21Expedição de intimação.
24/04/2026, 13:09Juntada de alvará judicial
24/04/2026, 12:32Publicado Intimação em 22/04/2026.
22/04/2026, 13:51Publicado Intimação em 22/04/2026.
22/04/2026, 11:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/04/2026, 13:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/04/2026, 10:49Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/04/2026, 12:52Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/04/2026, 12:52Documentos
Ato Ordinatório
•24/04/2026, 13:22
Ato Ordinatório
•24/04/2026, 13:21
Despacho
•25/03/2026, 15:28
Ato Ordinatório
•13/03/2026, 09:39
Ato Ordinatório
•10/02/2026, 11:03
Despacho
•15/09/2025, 15:43
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•27/08/2025, 16:50
Decisão
•11/04/2025, 15:09
Sentença
•17/09/2024, 12:19
Ato Ordinatório
•31/05/2022, 16:00
Ato Ordinatório
•31/05/2022, 15:59
Despacho
•27/04/2022, 09:52