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8000489-51.2020.8.05.0270
Procedimento do Juizado Especial CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/10/2020
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UTINGA
Partes do Processo
ALCIDES SENA DOS SANTOS
CPF 471.***.***-34
ITAU
BANCO BMG S.A.
BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.
BANCO ITAU BMG CONSIGANDOS SA
Advogados / Representantes
LAURO CARVALHO PORTO JUNIOR
OAB/SE 13350•Representa: ATIVO
ALINE EMANUELLA ABREU MOTA CARNEIRO
OAB/BA 44579•Representa: ATIVO
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
OAB/MS 5871•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de LAURO CARVALHO PORTO JUNIOR em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 20:30Decorrido prazo de Aline Emanuella Abreu Mota Carneiro em 31/03/2026 23:59.
01/04/2026, 20:30Publicado Intimação em 10/02/2026.
12/02/2026, 01:51Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026
12/02/2026, 01:50Publicado Intimação em 10/02/2026.
10/02/2026, 14:31Disponibilizado no DJEN em 09/02/2026
10/02/2026, 14:31Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2026, 11:24Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2026, 11:23Expedição de intimação.
12/12/2025, 21:26Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
12/12/2025, 21:26Conclusos para despacho
02/12/2025, 09:37Conclusos para decisão
26/05/2025, 17:06Juntada de Petição de petição
11/04/2025, 15:00Decorrido prazo de LAURO CARVALHO PORTO JUNIOR em 04/02/2025 23:59.
12/02/2025, 21:58Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S/A em 03/02/2025 23:59.
06/02/2025, 00:59Documentos
Decisão
•12/12/2025, 21:26
Sentença
•01/10/2024, 13:54
Despacho
•29/04/2024, 12:20
Ato Ordinatório
•14/05/2021, 12:00
Ato Ordinatório
•30/03/2021, 13:28
Despacho
•17/03/2021, 11:55