8000491-20.2018.8.05.0099

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2018

Valor da Causa

R$ 957,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IBOTIRAMA

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Partes do Processo

ALDENIZE RODRIGUES DE SOUZA

Autor

ALDENIZE RODRIGUES DE SOUZA

CPF 037.***.***-63

Autor

ALDENIZE RODRIGUES DE SOUZA

Terceiro

MUNICIPIO DE MUQUEM DO SAO FRANCISCO - BAHIA

Reu

MUNICIPIO DE MUQUEM DO SAO FRANCISCO

CNPJ 16.***.***.0001-51

Reu

Advogados / Representantes

NATHALIA OLIVEIRA LAVIGNE VASCONCELLOS

OAB/BA 48203•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de NATHALIA OLIVEIRA LAVIGNE VASCONCELLOS em 09/05/2025 23:59.

15/02/2026, 16:59

Decorrido prazo de NATHALIA OLIVEIRA LAVIGNE VASCONCELLOS em 09/05/2025 23:59.

15/02/2026, 10:49

Decorrido prazo de NATHALIA OLIVEIRA LAVIGNE VASCONCELLOS em 09/05/2025 23:59.

15/02/2026, 10:19

Publicado Intimação em 11/04/2025.

15/02/2026, 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

15/02/2026, 07:33

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 08:59

Baixa Definitiva

18/07/2025, 08:59

Transitado em Julgado em 11/06/2025

18/07/2025, 08:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MUQUEM DO SAO FRANCISCO em 11/06/2025 23:59.

13/06/2025, 00:59

Expedição de intimação.

09/04/2025, 13:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/03/2025, 18:33

Determinado o arquivamento definitivo

16/03/2025, 18:33

Conclusos para despacho

10/01/2025, 08:30

Conclusos para julgamento

24/11/2024, 10:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

24/11/2024, 10:20

Documentos

Sentença

•16/03/2025, 18:33

Despacho

•30/09/2024, 19:18

Ato Ordinatório

•21/09/2020, 12:50

Petição

•20/08/2020, 17:45

Despacho

•08/07/2020, 15:23

Decisão

•11/03/2020, 17:10

Despacho

•08/07/2019, 16:38

Petição

•10/05/2019, 16:14

Sentença

•19/02/2019, 18:04

Despacho

•16/08/2018, 11:16

Documento de Comprovação

•31/07/2018, 18:52