8000531-65.2022.8.05.0065

Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/06/2024

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial Cível · VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE CONDE

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA LIMA REIS

CPF 993.***.***-91

Autor

JUCILENE DA CONCEICAO SANTOS LIMA

CPF 628.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE CONDE

CNPJ 14.***.***.0001-23

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 29/09/2024

29/09/2024, 12:15

Baixa Definitiva

29/09/2024, 12:15

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

29/09/2024, 12:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONDE em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 01:22

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA LIMA REIS em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 00:16

Publicado Decisão em 21/08/2024.

21/08/2024, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

19/08/2024, 15:29

Cominicação eletrônica

19/08/2024, 15:29

Provimento por decisão monocrática

19/08/2024, 15:29

Conclusos para decisão

16/08/2024, 15:03

Conclusos para julgamento

18/06/2024, 13:36

Recebidos os autos

18/06/2024, 13:36

Distribuído por sorteio

18/06/2024, 13:36

Documentos

Decisão

•19/08/2024, 15:29

Decisão

•19/08/2024, 15:29

Decisão

•19/08/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•25/04/2024, 12:23

Sentença

•10/04/2024, 09:33

Despacho

•22/06/2023, 10:44

Despacho

•27/04/2023, 09:35