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8000513-64.2022.8.05.0123
Apelação CívelDissoluçãoCasamentoFamíliaDIREITO CIVIL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 1.212,00
Orgao julgador
Des. Paulo Alberto Nunes Chenaud
Processos relacionados
Partes do Processo
JOAO CARLOS FAGUNDES DOS SANTOS
CPF 369.***.***-68
ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
Advogados / Representantes
PAULO VITOR PRADO SAMPAIO
OAB/BA 51827•Representa: ATIVO
MELISSA PRADO SAMPAIO
OAB/BA 62979•Representa: ATIVO
MARLEIDE AMARAL MARTINS MIRANDA
OAB/BA 63295•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 30/10/2025
30/10/2025, 17:34Baixa Definitiva
30/10/2025, 17:34Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
30/10/2025, 17:33Transitado em Julgado em 30/10/2025
30/10/2025, 17:33Juntada de Petição de petição
16/10/2025, 10:20Juntada de Petição de Documento_1
13/10/2025, 20:48Publicado Intimação em 06/10/2025.
06/10/2025, 02:34Publicado Intimação em 06/10/2025.
06/10/2025, 02:18Disponibilizado no DJEN em 03/10/2025
04/10/2025, 01:40Disponibilizado no DJEN em 03/10/2025
04/10/2025, 01:36Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/10/2025, 13:34Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/10/2025, 13:34Conhecido o recurso de JOAO CARLOS FAGUNDES DOS SANTOS - CPF: 369.428.045-68 (APELANTE) e não-provido
01/10/2025, 15:24Conhecido o recurso de JOAO CARLOS FAGUNDES DOS SANTOS - CPF: 369.428.045-68 (APELANTE) e não-provido
01/10/2025, 07:22Deliberado em sessão - julgado
30/09/2025, 18:35Documentos
Acórdão
•01/10/2025, 07:22
Despacho
•27/06/2025, 07:43
Despacho
•26/06/2025, 18:05
Despacho
•22/04/2025, 23:04
Sentença
•08/04/2025, 15:14
Despacho
•24/03/2025, 13:38
Ato Ordinatório
•25/11/2024, 09:23
Sentença
•01/10/2024, 17:55
Despacho
•01/03/2024, 16:58
Decisão
•02/08/2023, 10:32
Ato Ordinatório
•12/07/2023, 09:45
Sentença
•06/06/2023, 16:14
Despacho
•25/05/2023, 13:39
Ato Ordinatório
•27/04/2023, 13:08
Despacho
•12/04/2023, 14:55