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8001129-35.2024.8.05.0231
Embargos de Terceiro CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/09/2024
Valor da Causa
R$ 19.000.000,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SÃO DESIDÉRIO
Partes do Processo
AGRICOLA BELA VISTA LTDA
CNPJ 49.***.***.0001-82
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
MARCIO ROGERIO DE SOUZA
OAB/BA 19942•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
07/05/2026, 16:49Publicado Sentença em 04/05/2026.
04/05/2026, 08:16Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/05/2026, 09:15Expedição de intimação.
30/04/2026, 10:29Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2026, 10:28Expedição de intimação.
16/04/2026, 10:54Julgado procedente o pedido
16/04/2026, 10:54Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2024 23:59.
08/04/2026, 14:59Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 24/10/2024 23:59.
08/04/2026, 14:59Decorrido prazo de AGRICOLA BELA VISTA LTDA em 24/10/2024 23:59.
08/04/2026, 14:59Decorrido prazo de AGRICOLA BELA VISTA LTDA em 24/10/2024 23:59.
08/04/2026, 14:57Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2024 23:59.
08/04/2026, 14:57Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 24/10/2024 23:59.
08/04/2026, 14:57Publicado Decisão em 03/10/2024.
08/04/2026, 12:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2026, 12:18Documentos
Sentença
•30/04/2026, 10:28
Sentença
•16/04/2026, 10:54
Despacho
•26/05/2025, 14:08
Decisão
•01/10/2024, 12:44
Decisão
•30/09/2024, 16:51
Despacho
•11/09/2024, 12:31
Despacho
•10/09/2024, 14:01
Outros documentos
•04/09/2024, 17:13
Outros documentos
•04/09/2024, 17:13