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8001300-51.2024.8.05.0082
Ação Penal - Procedimento OrdinárioResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DE GANDU
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
ADRIELLE DE SOUZA SANTOS
OAB/BA 69928•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ADRIELLE DE SOUZA SANTOS em 25/06/2025 23:59.
22/03/2026, 03:33Publicado Intimação em 13/06/2025.
22/03/2026, 01:37Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
22/03/2026, 01:37Arquivado Definitivamente
10/07/2025, 14:28Baixa Definitiva
10/07/2025, 14:28Juntada de Outros documentos
10/07/2025, 14:27Juntada de Outros documentos
07/07/2025, 14:22Juntada de guia de execução definitiva - bnmp
04/07/2025, 11:40Juntada de Petição de CIÊNCIA
30/06/2025, 17:10Mandado devolvido Positivamente
17/06/2025, 01:28Mandado devolvido Positivamente
17/06/2025, 01:05Expedição de intimação.
11/06/2025, 17:40Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2025, 17:40Expedição de intimação.
11/06/2025, 17:40Expedição de intimação.
11/06/2025, 17:40Documentos
Sentença
•11/06/2025, 10:09
Despacho
•14/11/2024, 08:33
Decisão
•12/09/2024, 12:05
Decisão
•05/09/2024, 09:41
Despacho
•04/09/2024, 10:06