8003199-21.2024.8.05.0103

Apelação CriminalCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desa. Rita de Cássia Machado Magalhaes - 1ª Câmara Crime 2ª Turma

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ILHÉUS

Partes do Processo

EDMUNDO SANTOS DA SILVA

CPF 864.***.***-88

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

THIAGO AMADO MARQUES

OAB/BA 65722•Representa: ATIVO

LUCILIA FARIA DE GOIS

OAB/BA 11494•Representa: ATIVO

AYLTON JORGE FERREIRA PINHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 29/01/2025

29/01/2025, 08:40

Baixa Definitiva

29/01/2025, 08:40

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

29/01/2025, 08:40

Juntada de certidão

29/01/2025, 08:38

Decorrido prazo de 70ª COMPANHIA INDEPENTENTE DE POLICIA MILITAR DE ILHEUS em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:53

Decorrido prazo de EDMUNDO SANTOS DA SILVA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 01:53

Juntada de Petição de Documento_1

11/12/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 09:56

Publicado Ementa em 09/12/2024.

07/12/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 01:08

Conhecido o recurso de EDMUNDO SANTOS DA SILVA - CPF: 864.013.105-88 (APELANTE) e não-provido

04/12/2024, 11:45

Conhecido o recurso de EDMUNDO SANTOS DA SILVA - CPF: 864.013.105-88 (APELANTE) e não-provido

04/12/2024, 10:31

Juntada de Petição de certidão

03/12/2024, 18:39

Deliberado em sessão - julgado

03/12/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 18:24

Documentos

Acórdão

•04/12/2024, 10:31

Despacho

•01/10/2024, 17:06

Despacho

•01/10/2024, 16:58

Despacho

•30/08/2024, 13:43

Despacho

•30/08/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 14:24

Decisão

•18/07/2024, 09:47

Parecer do Ministério Público

•12/07/2024, 10:34

Sentença

•10/07/2024, 12:22

Decisão

•03/06/2024, 14:52

Despacho

•18/04/2024, 15:22

Decisão

•03/04/2024, 11:16