8004619-78.2023.8.05.0141

Apelação CívelAdicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/07/2025

Valor da Causa

R$ 101.400,00

Orgao julgador

Des. Rilton Goes Ribeiro

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Partes do Processo

JOAO LUIZ DOS SANTOS NOVAES

CPF 674.***.***-34

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

Advogados / Representantes

YGOR ROGER COSTA DE OLIVEIRA

OAB/BA 41014•Representa: ATIVO

ANALEIA JESUS DE OLIVEIRA

OAB/BA 61215•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos #Não preenchido#

12/05/2026, 10:34

Juntada de certidão

12/05/2026, 10:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de JOAO LUIZ DOS SANTOS NOVAES em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2026.

16/04/2026, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2026

16/04/2026, 02:43

Comunicação eletrônica

14/04/2026, 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2026

14/04/2026, 15:07

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

14/04/2026, 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

13/04/2026, 11:43

Publicado Ementa em 09/04/2026.

09/04/2026, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

09/04/2026, 07:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2026, 10:53

Juntada de Petição de certidão

01/04/2026, 19:05

Conhecido o recurso de JOAO LUIZ DOS SANTOS NOVAES - CPF: 674.222.095-34 (APELANTE) e não-provido

01/04/2026, 16:51

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 15:07

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 15:07

Acórdão

•31/03/2026, 08:55

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 18:08

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 18:08

Acórdão

•21/10/2025, 08:29

Ato Ordinatório

•21/07/2025, 10:56

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 08:55

Sentença

•14/04/2025, 09:23

Sentença

•12/04/2025, 20:40

Ato Ordinatório

•23/08/2024, 07:30

Ato Ordinatório

•06/08/2024, 08:48

Decisão

•26/07/2024, 11:18

Decisão

•24/08/2023, 14:06

Decisão

•23/08/2023, 17:50