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8007083-90.2023.8.05.0039
Apelacao Remessa NecessariaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/02/2024
Valor da Causa
R$ 200.000,00
Orgao julgador
Desa. Marielza Brandão Franco
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
JOSIMARIO DE ALMEIDA SANTOS
OAB/BA 40721•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 28/11/2024
28/11/2024, 08:45Baixa Definitiva
28/11/2024, 08:45Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
28/11/2024, 08:45Juntada de certidão
28/11/2024, 08:45Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.
23/11/2024, 03:41Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/11/2024 23:59.
19/11/2024, 00:29Decorrido prazo de PROCURADORA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024, 00:20Decorrido prazo de EVANDRO SANTOS DE ARAUJO em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024, 00:20Expedição de Certidão.
08/10/2024, 02:05Publicado Ementa em 03/10/2024.
03/10/2024, 01:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024, 01:11Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido
30/09/2024, 19:37Juntada de Petição de certidão
30/09/2024, 19:15Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido
30/09/2024, 18:47Deliberado em sessão - julgado
30/09/2024, 17:49Documentos
Acórdão
•30/09/2024, 18:47
Decisão
•02/06/2024, 20:28
Decisão
•02/06/2024, 19:56
Ato Ordinatório
•19/01/2024, 14:39
Sentença
•27/12/2023, 22:44
Despacho
•06/09/2023, 17:59
Ato Ordinatório
•02/08/2023, 10:34
Decisão
•05/07/2023, 16:39