8007151-81.2019.8.05.0103

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 83.480,00

Orgao julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

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Partes do Processo

FATIMA SILVA DOS SANTOS

CPF 251.***.***-87

Autor

ILHEUS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ILHEUS

Terceiro

ARIVALDO RODRIGUES DE SOUZA

CPF 151.***.***-68

Reu

MUNICIPIO DE ILHEUS

CNPJ 13.***.***.0001-62

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DANILO TORRES DE QUEIROZ

OAB/BA 35872•Representa: ATIVO

DIEGO ANUNCIACAO DOS SANTOS

OAB/BA 38340•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 25/02/2026

25/02/2026, 10:27

Baixa Definitiva

25/02/2026, 10:27

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

25/02/2026, 10:27

Transitado em Julgado em 24/02/2026

25/02/2026, 10:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 01:20

Decorrido prazo de ARIVALDO RODRIGUES DE SOUZA em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:26

Decorrido prazo de FATIMA SILVA DOS SANTOS em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 00:26

Publicado Ementa em 26/11/2025.

26/11/2025, 03:51

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

26/11/2025, 03:51

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2025, 14:12

Conhecido o recurso de FATIMA SILVA DOS SANTOS - CPF: 251.666.545-87 (APELANTE) e provido em parte

21/11/2025, 12:41

Conhecido o recurso de FATIMA SILVA DOS SANTOS - CPF: 251.666.545-87 (APELANTE) e provido em parte

11/11/2025, 20:03

Juntada de Petição de certidão

11/11/2025, 15:13

Deliberado em sessão - julgado

11/11/2025, 15:09

Documentos

Acórdão

•11/11/2025, 20:03

Documento de Comprovação

•11/11/2025, 03:08

Despacho

•27/05/2025, 16:07

Despacho

•27/05/2025, 14:41

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 15:16

Sentença

•02/10/2024, 14:00

Sentença

•01/10/2024, 15:12

Despacho

•13/05/2024, 12:25

Sentença

•23/02/2024, 11:47

Sentença

•21/02/2024, 17:14

Despacho

•10/01/2024, 12:13

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 10:31

Despacho

•21/09/2023, 13:01

Ato Ordinatório

•03/02/2023, 15:43

Despacho

•09/02/2022, 17:22