8008151-61.2024.8.05.0000

Peticao CivelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2024

Valor da Causa

R$ 17.918,29

Orgao julgador

Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

Partes do Processo

LUNDE DE SOUZA BARRETO

CPF 063.***.***-72

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 13:44

Arquivado Definitivamente

20/03/2025, 13:44

Baixa Definitiva

20/03/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

11/01/2025, 17:04

Decorrido prazo de LUNDE DE SOUZA BARRETO em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:16

Decorrido prazo de LUNDE DE SOUZA BARRETO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:27

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Lunde De Souza Barreto Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8008151-61.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: LU PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo DECISÃO 8008151-61.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

04/10/2024, 00:00

Publicado Decisão em 03/10/2024.

03/10/2024, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 03:31

Declarada incompetência

27/09/2024, 09:06

Conclusos #Não preenchido#

01/09/2024, 09:48

Decorrido prazo de LUNDE DE SOUZA BARRETO em 25/06/2024 23:59.

27/06/2024, 02:05

Documentos

Decisão

•30/09/2024, 20:49

Decisão

•27/09/2024, 09:06

Decisão

•22/05/2024, 10:04

Decisão

•20/05/2024, 19:36

Despacho

•21/02/2024, 10:28

Despacho

•21/02/2024, 09:57

Documento de Comprovação

•13/02/2024, 18:01

Documento de Comprovação

•13/02/2024, 18:01

Documento de Comprovação

•13/02/2024, 18:01