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8008560-37.2024.8.05.0000
Agravo Interno CivelExtensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/06/2024
Valor da Causa
R$ 17.918,29
Orgao julgador
Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA FERREIRA DE SOUZA
CPF 088.***.***-49
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.
30/10/2024, 00:25Decorrido prazo de MARIA FERREIRA DE SOUZA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024, 00:24Baixa Definitiva
09/10/2024, 15:25Arquivado Definitivamente
09/10/2024, 15:25Expedição de Certidão.
07/10/2024, 01:28Publicado Decisão em 03/10/2024.
03/10/2024, 03:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024, 03:17Prejudicado o recurso
30/09/2024, 09:48Conclusos #Não preenchido#
24/09/2024, 09:53Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/07/2024 23:59.
27/07/2024, 01:19Decorrido prazo de MARIA FERREIRA DE SOUZA em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024, 00:20Expedição de Certidão.
05/07/2024, 01:45Publicado Despacho em 04/07/2024.
04/07/2024, 08:10Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
04/07/2024, 08:10Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024, 09:47Documentos
Decisão
•30/09/2024, 20:27
Decisão
•30/09/2024, 09:48
Despacho
•28/06/2024, 10:10
Despacho
•28/06/2024, 09:47