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8022180-70.2024.8.05.0080
Recurso em Sentido EstritoCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. Baltazar Miranda Saraiva- 1ª Câmara Crime 2ª Turma
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CENTRAL DE FLAGRANTES FEIRA DE SANTANA
POLICIA CIVIL DA BAHIA
CNPJ 33.***.***.0001-67
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
Advogados / Representantes
JOERLAN SENA SANTA BARBARA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
DANIEL FERREIRA VITOR
OAB/BA 59095•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 21/10/2024
21/10/2024, 15:51Baixa Definitiva
21/10/2024, 15:51Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
21/10/2024, 15:51Juntada de certidão
21/10/2024, 15:45Decorrido prazo de GLEDSON LUCIANO MARQUES DE AZEVEDO em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024, 00:04Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024, 00:04Publicado Ementa em 03/10/2024.
03/10/2024, 03:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024, 03:33Juntada de Petição de 138_ RESE_ 8022180_70.2024.8.05.0080_ CIÊNCIA
02/10/2024, 18:18Expedição de Certidão.
02/10/2024, 18:07Juntada de certidão
02/10/2024, 15:11Juntada de certidão
02/10/2024, 10:58Juntada de certidão
02/10/2024, 08:28Expedição de Outros documentos.
02/10/2024, 08:27Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
02/10/2024, 08:27Documentos
Acórdão
•01/10/2024, 16:22
Despacho
•03/09/2024, 08:39
Despacho
•03/09/2024, 08:27
Decisão
•30/08/2024, 16:53
Decisão
•30/08/2024, 16:33
Decisão
•27/08/2024, 08:31
Decisão
•26/08/2024, 16:18
Petição
•24/08/2024, 21:28
Decisão
•24/08/2024, 17:42
Despacho
•24/08/2024, 13:10
Decisão
•24/08/2024, 12:04