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8023570-24.2024.8.05.0000
Peticao CivelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/04/2024
Valor da Causa
R$ 4.093,56
Orgao julgador
Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo
Partes do Processo
DIVA TANAJURA LOBO
CPF 245.***.***-20
AMALI DE ANGELIS MUSSI
ROWENNA DOS SANTOS BRITO
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Advogados / Representantes
JOAO DANIEL PASSOS
OAB/BA 42216•Representa: ATIVO
FREDERICO GENTIL BOMFIM
OAB/BA 51823•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
06/11/2025, 14:26Arquivado Definitivamente
06/11/2025, 14:26Baixa Definitiva
06/11/2025, 14:26Transitado em Julgado em 19/08/2025
05/11/2025, 14:35Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/09/2025 23:59.
13/09/2025, 18:17Decorrido prazo de DIVA TANAJURA LOBO em 18/08/2025 23:59.
19/08/2025, 18:43Juntada de Petição de PET _8023570_24.2024.8.05.0000 _ ciência acórdão
27/07/2025, 10:32Publicado Ementa em 25/07/2025.
25/07/2025, 03:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
25/07/2025, 03:18Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/07/2025, 11:29Conhecido o recurso de DIVA TANAJURA LOBO - CPF: 245.353.975-20 (PARTE AUTORA) e não-provido
18/07/2025, 10:28Conhecido o recurso de DIVA TANAJURA LOBO - CPF: 245.353.975-20 (PARTE AUTORA) e não-provido
18/07/2025, 08:45Juntada de Petição de certidão
17/07/2025, 13:58Deliberado em sessão - julgado
17/07/2025, 11:22Expedição de Outros documentos.
13/06/2025, 11:15Documentos
Petição
•27/07/2025, 10:32
Acórdão
•18/07/2025, 08:45
Ato Ordinatório
•14/02/2025, 14:17
Ato Ordinatório
•14/02/2025, 14:17
Decisão
•30/01/2025, 10:16
Decisão
•30/01/2025, 09:44
Ato Ordinatório
•09/10/2024, 17:39
Ato Ordinatório
•09/10/2024, 17:39
Decisão
•30/09/2024, 20:51
Decisão
•27/09/2024, 09:25
Despacho
•22/05/2024, 10:01
Despacho
•20/05/2024, 19:32
Despacho
•10/04/2024, 11:15
Despacho
•09/04/2024, 20:38
Documento de Comprovação
•04/04/2024, 07:06