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8025158-66.2024.8.05.0000
Agravo de InstrumentoClassificação indicativaSeção CívelDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib
Partes do Processo
MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS
CNPJ 13.***.***.0001-28
MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS - BA
MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS
JULIA DE SOUZA ANDRADE
CPF 103.***.***-97
Advogados / Representantes
MICHEL SOARES REIS
OAB/BA 14620•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
16/09/2025, 16:50Baixa Definitiva
16/09/2025, 16:50Transitado em Julgado em 16/09/2025
16/09/2025, 16:50Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 25/08/2025 23:59.
31/08/2025, 01:23Juntada de Petição de petição
24/07/2025, 19:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
07/07/2025, 14:46Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025, 03:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
03/07/2025, 03:01Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025, 10:10Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025, 22:08Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 16/06/2025 23:59.
30/06/2025, 22:07Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS - CNPJ: 13.650.403/0001-28 (AGRAVANTE)
30/06/2025, 20:54Prejudicado o recurso
30/06/2025, 20:54Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 09/06/2025 23:59.
11/06/2025, 11:49Conclusos #Não preenchido#
10/06/2025, 08:16Documentos
Decisão
•01/07/2025, 10:10
Decisão
•30/06/2025, 20:54
Ato Ordinatório
•08/05/2025, 11:26
Ato Ordinatório
•08/05/2025, 11:26
Decisão
•05/03/2025, 14:05
Decisão
•28/02/2025, 18:47
Despacho
•18/11/2024, 08:30
Despacho
•17/11/2024, 12:46
Ato Ordinatório
•01/10/2024, 15:21
Ato Ordinatório
•01/10/2024, 15:21
Decisão
•07/08/2024, 08:29
Decisão
•06/08/2024, 19:14