8037368-23.2022.8.05.0000

Embargos De Declaracao CivelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.226,37

Orgao julgador

Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/08/2023, 09:18

Baixa Definitiva

18/08/2023, 09:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:58

Decorrido prazo de JORGE DE JESUS BARBOSA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 00:38

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 00:20

Publicado Ementa em 03/07/2023.

04/07/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023

04/07/2023, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/06/2023, 17:47

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (EMBARGANTE) e provido

30/06/2023, 16:40

Embargos de Declaração Acolhidos

30/06/2023, 09:43

Juntada de Petição de certidão

27/06/2023, 09:56

Deliberado em sessão - julgado

26/06/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 10:16

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/05/2023 23:59.

02/06/2023, 00:39

Decorrido prazo de JORGE DE JESUS BARBOSA em 04/05/2023 23:59.

02/06/2023, 00:30

Documentos

Acórdão

•30/06/2023, 09:43

Despacho

•05/04/2023, 16:17

Despacho

•05/04/2023, 13:46