8038803-61.2024.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 31.709,34

Orgao julgador

Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

Partes do Processo

ANA MARIA PEREIRA DO SACRAMENTO

CPF 366.***.***-20

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 15:43

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 15:43

Baixa Definitiva

13/03/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

11/01/2025, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.

31/10/2024, 01:16

Decorrido prazo de ANA MARIA PEREIRA DO SACRAMENTO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autora: Ana Maria Pereira Do Sacramento Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Parte Re: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8038803-61.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo DECISÃO 8038803-61.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte

04/10/2024, 00:00

Publicado Decisão em 03/10/2024.

03/10/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 02:13

Declarada incompetência

30/09/2024, 09:49

Conclusos #Não preenchido#

24/09/2024, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 01:19

Decorrido prazo de ANA MARIA PEREIRA DO SACRAMENTO em 25/07/2024 23:59.

26/07/2024, 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 17:24

Documentos

Decisão

•30/09/2024, 20:33

Decisão

•30/09/2024, 09:49

Despacho

•28/06/2024, 10:09

Despacho

•28/06/2024, 09:47

Documento de Comprovação

•14/06/2024, 23:03