8056554-58.2024.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 85.488,68

Orgao julgador

11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MARCOS BRANDAO DA SILVA

CPF 621.***.***-87

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO APARECIDO SILVA CARDOSO CHUECO

OAB/BA 48012•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARCOS BRANDAO DA SILVA em 23/08/2024 23:59.

18/04/2026, 11:00

Decorrido prazo de MARCOS BRANDAO DA SILVA em 23/08/2024 23:59.

18/04/2026, 09:39

Publicado Sentença em 02/08/2024.

18/04/2026, 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 08:34

Decorrido prazo de MARCOS BRANDAO DA SILVA em 17/10/2024 23:59.

12/04/2026, 03:42

Decorrido prazo de MARCOS BRANDAO DA SILVA em 17/10/2024 23:59.

11/04/2026, 22:56

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2024.

11/04/2026, 22:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/04/2026, 22:28

Decorrido prazo de MARCOS BRANDAO DA SILVA em 30/01/2025 23:59.

03/04/2026, 17:21

Decorrido prazo de MARCOS BRANDAO DA SILVA em 30/01/2025 23:59.

03/04/2026, 14:17

Publicado Despacho em 17/12/2024.

03/04/2026, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/03/2026 23:59.

07/03/2026, 19:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:40

Arquivado Definitivamente

25/02/2026, 15:37

Documentos

Sentença

•24/11/2025, 11:10

Sentença

•18/11/2025, 14:19

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 10:24

Decisão

•27/08/2025, 13:49

Decisão

•23/04/2025, 16:53

Decisão

•16/04/2025, 17:30

Despacho

•21/01/2025, 17:00

Despacho

•07/01/2025, 14:30

Despacho

•13/12/2024, 16:45

Despacho

•12/12/2024, 13:59

Despacho

•05/12/2024, 13:31

Despacho

•05/12/2024, 12:39

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 08:07

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 16:16

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 16:15