8061578-07.2023.8.05.0000

Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 968.276,20

Orgao julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Partes do Processo

ALDACI FRANCA VENTURA

CPF 143.***.***-87

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 16:49

Arquivado Definitivamente

05/08/2025, 16:49

Baixa Definitiva

05/08/2025, 16:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/06/2025 23:59.

11/06/2025, 15:55

Decorrido prazo de ALDACI FRANCA VENTURA em 02/06/2025 23:59.

11/06/2025, 15:55

Publicado Intimação em 26/05/2025.

23/05/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

23/05/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 77647330

21/05/2025, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 18:11

Conclusos #Não preenchido#

17/02/2025, 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo

25/11/2024, 11:13

Juntada de certidão

25/11/2024, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.

24/11/2024, 00:36

Decorrido prazo de ALDACI FRANCA VENTURA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:13

Documentos

Despacho

•18/02/2025, 18:11

Decisão

•01/10/2024, 16:31

Decisão

•01/10/2024, 16:27

Petição

•14/06/2024, 19:03

Acórdão

•16/05/2024, 16:21

Despacho

•15/03/2024, 09:31

Despacho

•14/03/2024, 17:10

Despacho

•13/12/2023, 14:49

Despacho

•10/12/2023, 18:17

Documento de Comprovação

•03/12/2023, 22:53