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8064284-60.2023.8.05.0000
Peticao CivelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/12/2023
Valor da Causa
R$ 293.167,04
Orgao julgador
Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos
Partes do Processo
EUNICE TEIXEIRA DE SOUZA
CPF 158.***.***-91
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
PROMOTORIA DE JUSTIA
Advogados / Representantes
UEBERT VINICIUS DAS NEVES RAMOS
OAB/BA 74574•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
22/04/2025, 13:00Arquivado Definitivamente
22/04/2025, 13:00Baixa Definitiva
22/04/2025, 13:00Transitado em Julgado em 16/04/2025
22/04/2025, 12:54Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025, 18:52Decorrido prazo de EUNICE TEIXEIRA DE SOUZA em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025, 00:47Publicado Intimação em 26/02/2025.
26/02/2025, 02:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
26/02/2025, 02:07Expedição de Outros documentos.
24/02/2025, 13:51Expedição de Outros documentos.
24/02/2025, 13:51Declarada incompetência
17/02/2025, 17:01Conclusos #Não preenchido#
13/02/2025, 11:19Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos
10/01/2025, 09:33Juntada de certidão
10/01/2025, 09:32Juntada de certidão
10/01/2025, 09:29Documentos
Decisão
•17/02/2025, 17:01
Decisão
•01/10/2024, 09:03
Decisão
•01/10/2024, 09:03
Decisão
•01/10/2024, 09:02
Decisão
•01/10/2024, 08:26
Decisão
•01/10/2024, 08:24
Decisão
•01/10/2024, 08:22
Petição
•14/06/2024, 15:31
Acórdão
•14/05/2024, 14:04
Petição
•16/02/2024, 11:57
Decisão
•18/12/2023, 12:35
Decisão
•18/12/2023, 11:46
Documento de Comprovação
•15/12/2023, 11:42
Documento de Comprovação
•15/12/2023, 11:42
Documento de Comprovação
•15/12/2023, 11:42