8062476-17.2023.8.05.0001

Procedimento Especial da Lei AntitóxicosColaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de DrogasCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/05/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª VARA DE TÓXICOS DA COMARCA DE SALVADOR

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 04.***.***.0001-66

Autor

JOSEANE MOURA DOS SANTOS

Terceiro

ROBSON LUIZ DAMASCENO

Terceiro

EDILENE SANTOS OLIVEIRA GONCALVES

Terceiro

MANOELITO MARQUES COSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCUS VINICIUS FIGUEIREDO DE SOUSA RODRIGUES

OAB/BA 33569•Representa: PASSIVO

DESIREE RESSUTTI PEREIRA

OAB/BA 65054•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de CRISTIANO SOUZA DE JESUS EVANGELISTA DOS SANTOS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 07:57

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 07:57

Decorrido prazo de ELTON DOS SANTOS VALVERDE em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 07:57

Decorrido prazo de JANILSON CARDOSO ANDRADE em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 07:57

Publicado Despacho em 21/01/2026.

21/01/2026, 15:18

Juntada de Petição de 8062476_17.2023.8.05.0001 Manifestacao de ciencia

15/01/2026, 16:29

Baixa Definitiva

15/01/2026, 10:27

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 10:27

Disponibilizado no DJEN em 14/01/2026

15/01/2026, 05:33

Juntada de certidão

14/01/2026, 18:11

Juntada de guia de recolhimento - bnmp

14/01/2026, 09:07

Juntada de guia de recolhimento - bnmp

14/01/2026, 09:07

Juntada de guia de recolhimento - bnmp

14/01/2026, 09:07

Juntada de guia de recolhimento - bnmp

14/01/2026, 09:07

Juntada de certidão

13/01/2026, 17:18

Documentos

Despacho

•13/01/2026, 13:43

Despacho

•13/01/2026, 13:32

Decisão

•13/05/2025, 16:47

Decisão

•13/05/2025, 09:44

Decisão

•30/03/2025, 08:24

Decisão

•28/03/2025, 20:46

Acórdão

•05/02/2025, 11:17

Despacho

•01/10/2024, 17:06

Despacho

•01/10/2024, 16:58

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 14:23

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 14:22

Despacho

•29/08/2024, 14:46

Despacho

•29/08/2024, 12:41

Despacho

•25/07/2024, 16:48

Despacho

•25/07/2024, 16:25