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8093361-14.2023.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRegime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/07/2023
Valor da Causa
R$ 700,06
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
JOEL LOPES BORBA
CPF 857.***.***-54
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de #Não preenchido#
08/05/2026, 14:52Juntada de Petição de petição
08/05/2026, 14:52Expedição de intimação.
22/04/2026, 12:28Expedição de Ofício.
16/04/2026, 10:14Decorrido prazo de JOEL LOPES BORBA em 17/10/2024 23:59.
08/04/2026, 14:53Decorrido prazo de JOEL LOPES BORBA em 17/10/2024 23:59.
08/04/2026, 14:45Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2024.
08/04/2026, 11:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/04/2026, 11:39Juntada de certidão
05/12/2025, 11:02Decorrido prazo de JOEL LOPES BORBA em 18/09/2025 23:59.
24/10/2025, 05:56Decorrido prazo de JOEL LOPES BORBA em 18/09/2025 23:59.
24/10/2025, 05:51Decorrido prazo de JOEL LOPES BORBA em 18/09/2025 23:59.
24/10/2025, 05:51Publicado Sentença em 04/09/2025.
24/10/2025, 03:04Disponibilizado no DJEN em 03/09/2025
24/10/2025, 03:04Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/09/2025 23:59.
25/09/2025, 04:54Documentos
Sentença
•01/09/2025, 14:03
Sentença
•01/09/2025, 14:03
Sentença
•01/09/2025, 14:03
Ato Ordinatório
•26/05/2025, 15:21
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
•24/03/2025, 12:21
Ato Ordinatório
•01/10/2024, 14:08
Ato Ordinatório
•01/10/2024, 14:08
Sentença
•26/03/2024, 20:38
Sentença
•26/03/2024, 20:38
Sentença
•26/03/2024, 20:38