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8090805-10.2021.8.05.0001

Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/09/2023
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
Autor
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Autor
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
JERONIMO RODRIGUES
Terceiro
Advogados / Representantes
CAMILLA FORTALEZA FERREIRA
OAB nao informadaRepresenta: PASSIVO
PEDRO PAULO AMARAL MAIA
OAB/BA 37799Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva

12/04/2024, 09:22

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

12/04/2024, 09:22

Transitado em Julgado em 12/04/2024

12/04/2024, 09:22

Juntada de certidão

12/04/2024, 09:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:45

Decorrido prazo de CAMILLA FORTALEZA FERREIRA em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 00:37

Juntada de Petição de AC 8090805_10.2021.8.05.0001 Ciente Dra. Heliete d

29/02/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:15

Publicado Decisão em 27/02/2024.

27/02/2024, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024

27/02/2024, 03:32

Decorrido prazo de CAMILLA FORTALEZA FERREIRA em 21/02/2024 23:59.

23/02/2024, 00:24

Homologada a Desistência do Recurso

21/02/2024, 08:13

Conclusos #Não preenchido#

15/02/2024, 08:23
Documentos
Decisão
22/02/2024, 19:26
Decisão
21/02/2024, 08:13
Despacho
22/01/2024, 10:27
Despacho
19/01/2024, 10:15
Despacho
22/09/2023, 08:34
Despacho
21/09/2023, 19:20
Documento de Comprovação
25/09/2022, 18:16
Documento de Comprovação
25/09/2022, 18:16
Documento de Comprovação
25/09/2022, 18:16
Ato Ordinatório
13/09/2022, 09:33
Ato Ordinatório
13/09/2022, 09:24
Sentença
23/08/2022, 20:27
Sentença
23/08/2022, 09:40
Decisão
21/06/2022, 15:18
Decisão
13/05/2022, 12:07