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8090805-10.2021.8.05.0001
Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
05/09/2023
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo
Processos relacionados
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
Advogados / Representantes
CAMILLA FORTALEZA FERREIRA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
PEDRO PAULO AMARAL MAIA
OAB/BA 37799•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
12/04/2024, 09:22Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
12/04/2024, 09:22Transitado em Julgado em 12/04/2024
12/04/2024, 09:22Juntada de certidão
12/04/2024, 09:21Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2024 23:59.
22/03/2024, 00:45Decorrido prazo de CAMILLA FORTALEZA FERREIRA em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024, 00:37Juntada de Petição de AC 8090805_10.2021.8.05.0001 Ciente Dra. Heliete d
29/02/2024, 13:28Expedição de Certidão.
29/02/2024, 13:23Expedição de Certidão.
29/02/2024, 01:20Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024, 00:15Publicado Decisão em 27/02/2024.
27/02/2024, 03:32Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
27/02/2024, 03:32Decorrido prazo de CAMILLA FORTALEZA FERREIRA em 21/02/2024 23:59.
23/02/2024, 00:24Homologada a Desistência do Recurso
21/02/2024, 08:13Conclusos #Não preenchido#
15/02/2024, 08:23Documentos
Decisão
•22/02/2024, 19:26
Decisão
•21/02/2024, 08:13
Despacho
•22/01/2024, 10:27
Despacho
•19/01/2024, 10:15
Despacho
•22/09/2023, 08:34
Despacho
•21/09/2023, 19:20
Documento de Comprovação
•25/09/2022, 18:16
Documento de Comprovação
•25/09/2022, 18:16
Documento de Comprovação
•25/09/2022, 18:16
Ato Ordinatório
•13/09/2022, 09:33
Ato Ordinatório
•13/09/2022, 09:24
Sentença
•23/08/2022, 20:27
Sentença
•23/08/2022, 09:40
Decisão
•21/06/2022, 15:18
Decisão
•13/05/2022, 12:07